Atendimento:
Seg. a Sex. - 8h às 20h
0800 725 0996

Deficientes auditivos ou de fala:
0800 940 0458

www.ouvidoriasicoob.com.br

Canal de comunicação de indícios de ilicitude.
 
 
 
nenhuma Enquete encontrada!
 
Ilhéus-Bahia,  

 

Legislação Cooperativista

 

LEI Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

Clique aqui para ler a LEI Nº 5.764.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, de 17 de abril de 2009

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Clique aqui para ler a LEI COMPLEMENTAR Nº 130.

 
 
Página inicial Fale Conosco Webmail